O SPU é o Serviço de Patrimônio da União, que funciona no litoral e tem como função básica proteger os recursos naturais do litoral, por exemplo as praias.
Só que esse órgão (SPU) está sem Superintendente, e o vice-presidente não tem autonomia para tomar todas as decisões pois se encontra interinamente no cargo. pra piorar a situação funcionários estão aplicando multas em estabelecimentos da Barrinha e da Barra grande, inclusive em barracas novas que estão sendo construídas dentro dos padrões exigidos pela legislação e seguindo as regras das normas técnicas.
Estão aplicando multas aleatoriamente e indiscriminadamente, é a queixa dos operadores de turismo, empresários que investem na região.
A SPU age de maneira truculenta, arrogante, chega no local, aplica e vai embora. Além disso, os empresários dizem que cumprem a Lei da Praia, que estabelece o recuo mínimo e o máximo do estabelecimento e a linha de praia.
O mais impressionante é que essa legislação foi aprovada e reconhecida pela própria SPU há dois anos , e os fiscais estão ignorando a legislação e aplicando multas.
Só que esse órgão (SPU) está sem Superintendente, e o vice-presidente não tem autonomia para tomar todas as decisões pois se encontra interinamente no cargo. pra piorar a situação funcionários estão aplicando multas em estabelecimentos da Barrinha e da Barra grande, inclusive em barracas novas que estão sendo construídas dentro dos padrões exigidos pela legislação e seguindo as regras das normas técnicas.
Estão aplicando multas aleatoriamente e indiscriminadamente, é a queixa dos operadores de turismo, empresários que investem na região.
A SPU age de maneira truculenta, arrogante, chega no local, aplica e vai embora. Além disso, os empresários dizem que cumprem a Lei da Praia, que estabelece o recuo mínimo e o máximo do estabelecimento e a linha de praia.
O mais impressionante é que essa legislação foi aprovada e reconhecida pela própria SPU há dois anos , e os fiscais estão ignorando a legislação e aplicando multas.
Obra é embargada mesmo estando dentro do limite pré-determinado pela própria SPU
Como podemos ver claramente na imagem acima, a Barraca se encontra totalmente dentro da faixa determinada pela SPU, porém fiscais que fazem parte da indústria da multa , embargaram a obra.
Até quando a SPU vai ficar sem superintendente e sem cumprir a própria legislação, na mão de fiscais que fazem o que querem e não respeitam o cidadão de bem, que incentiva o turismo, que cria empregos, que gera renda para a comunidade.
Até quando nosso querido Piaui vai ser uma terra sem Lei ?? Já está na hora de mudar e a mudança começa pela denúncia sem medo. temos que denunciar aqueles que querem abusar do poder e se aproveitar da máquina pública, como se fosse de sua propriedade e de uso pessoal.
Políticos, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, funcionários públicos, fiscais, todos devem respeito ao povo, pois somos nós que pagamos seus salários,é para nos que eles trabalham e não o contrário !!!
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| Auto de Embargo |