W. Dias vai recorrer ao STF por dinheiro do empréstimo
O Governo do Estado do Piauí entrará na Justiça para garantir a liberação de empréstimo. A medida irá acontecer caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não libere operação de crédito já contratada pelo Estado junto a instituição financeira e previamente aprovada.
Com o nome no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o Estado tem dificuldades em conseguir o dinheiro do empréstimo. A inscrição no CAUC impossibilita, além das operações de crédito, o recebimento de recursos de convênios e outras transferências.
De acordo com informações do CAUC, o Piauí tem duas inadimplências. A primeira é com relação a irregularidade em convênio firmado pela Secretaria de Infraestrutura. E a outra é da Assembleia Legislativa do Estado.
De acordo com o governador Wellington Dias, o empréstimo já está aprovado, cabendo agora apenas a liberação. “No dia 29 de julho foi publicada a aprovação, assinada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Caixa Econômica Federal adotou suas providências legais. Falta o último passo: a liberação."
Outro fator que impede a liberação do dinheiro pelo Tesouro Nacional é que o estado ultrapassou o limite prudencial com folha de pagamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles, o governo chegou ao limite do que determina a legislação.
(Informações de Lídia Brito -Política Dinâmica)
EM TEMPO: Na verdade, a consulta ao CAUC deve ser feita em todas as fases da Operação de Crédito, inclusive na LIBERAÇÃO DOS RECURSOS.