A ouvidoria do Tribunal de Contas do Piaui-TCE, sugeriu nesta quinta feira, 16, que a Comissão Permanente de Licitação de Cajueiro da Praia-PI omita do Edital tomada de preços 001\2014, o item 5.0 que limita a competitividade;
Tal licitação tem como objeto a contratação de empresa para coleta de lixo no município e está Prevista para acontecer dia 21 de janeiro, terça feira, ás 07 horas.
A denuncia de que o edital possui item que restringe competição foi feita pelo vereador Jairo Carvalho, PTC, ao TCE-PI. Segundo o edil a licitação supostamente está direcionada para empresas de aliados políticos da atual gestora, já que possui algumas peculiaridades nos itens do edital que no mínimo são estranhos.
Segundo ainda o vereador, a propria camara de veradores de cajueiro enviou oficio a Prefeita de Cajueiro solicitando a suspensão do certame e retirada deste item do edital, no entanto, a gestora não responde a nenhum oficio da Câmara. “ Encaminhamos pedido de providencias ao Ministério Público e o Sindicato dos servidores públicos tambem protocolou impugnação ao edital, e caso a Prefeita insista em seguir o procedimento com os itens irregulares a Camara adotará as medidas cabíveis, na seara político-administrativa e judiciária, afirmou o vereador.
Segundo o TCE-PI, “ O item 5 do edital contém limitação injustificada”, afrontando o Acórdão 402/2008 – TCE-PI. “A ouvidoria entrará em contato com a comissão para omitir a presente limitação. Caso não resolva, será encaminhada a Divisão de Fiscalização de Licitações para análise sobre a ilegalidade do procedimento”
fonte : Vereador Jairo Carvalho