A Promotora de Justiça Maria Carmen Cavalcanti de Almeida, em auxílio à Promotoria de Justiça de Luís Correia, reuniu-se nessa sexta-feira (01/02) com representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), da Polícia Civil, do Departamento de Trânsito (DETRAN), do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Estadual de Turismo (SETUR), da Polícia Militar, da Vigilância Sanitária Estadual e da R. Comunicações, responsável pela organização do evento Crocodilo Beach, com o intuito de encontrar soluções aos problemas enfrentados durante as festividades de carnaval no município de Luís Correia.
Pensando no Carnaval de 2013, o Ministério Público se comprometeu a expedir recomendação à Secretaria Estadual de Turismo (SETUR), tratando da limpeza e manutenção dos banheiros da praia de Atalaia. A SETUR deve organizar reuniões com os permissionários da orla e a vigilância sanitária, para garantir ao público o acesso aos banheiros nos termos da recomendação.
Também serão expedidas recomendações à Polícia Rodoviária Federal no sentido de que fiscalize semirreboque de veículos, em especial dos que possuem aparelhagem de som, em todas as extensões das rodovias federais localizadas no Estado do Piauí, especialmente a BR-343; à DIVISA a fim de que promova a fiscalização dos bares e quiosques do Município; à Secretária Estadual de Saúde para que disponibilize ambulâncias móveis para atendimento de urgência e emergência, tendo em vista a dificuldade do Hospital de Luís Correia, bem como à Prefeitura de Luís Correia para que os trabalhadores que coletam o lixo não sejam transportados nas carrocerias do caminhão. Até o dia 07 de fevereiro, os órgãos presentes se comprometeram a apresentar os respectivos planos de operação
A R. Comunicações, empresa responsável pelo evento Crocodilo Beach, comprometeu-se perante o Ministério Público a zelar pela limpeza, pelo controle de tráfego e pela segurança durante a realização do evento, entre os dias 09 e 12 de fevereiro
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na ocasião prevê a promoção de uma campanha educativa sobre a manutenção da limpeza das praias. A campanha será veiculada através de rádio e de outdoors a partir do dia 9 de fevereiro, e deverá ser totalmente custeada pelas empresas.
Os organizadores deverão ainda submeter à apreciação do Corpo de Bombeiros os projetos de montagem de palcos e camarotes, mecanismos de iluminação e de combate a incêndios, para que as instalações possam ser posteriormente vistoriadas. O laudo resultante será apresentado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), para fins de verificação de conformidade. A empresa deverá ainda apresentar à SEMAR e ao Ministério Público o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos, do qual terão que constar os procedimentos operacionais para conservação da área interna e externa, a previsão de instalação de banheiros públicos, políticas de incentivo à coleta seletiva e medidas de caráter compensatório, mais o cronograma de execução. O plano deverá ser encaminhado aos dois órgãos até o dia 08 de fevereiro.
Ao Ministério Público também deverão ser remetidos os Planos de Disciplinamento de Trânsito, de Segurança Interna e Externa e as respectivas Licenças Ambientais expedidas pela SEMAR. Todos os planos serão submetidos ao crivo das autoridades responsáveis pela aprovação.
A nova audiência marcada para hoje (05/02) contará com a presença do representatnte da CIPTRAN para tratar do uso de decibelímetros nas festividades.
Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí