ATENÇÃO: Recomendações do Ministério Publico Eleitoral para Luis Correia e Cajueiro da Praia


O Ministério Público Eleitoral de Luis Correia lançou duas Recomendações Administrativas acerca do Procedimento Preparatório Eleitoral.

A Recomendação Preparatória Eleitoral 002/2020 aos pré-candidatos, partidos políticos e seus respectivos filiados é acerca de distribuição gratuita à população de bens, valores ou benefícios, diante da situação de emergência declarada após o surto do novo coronavírus (COVID-19).

Diz que : não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios de qualquer sorte, durante todo o ano de 2020, como doação de gêneros alimentícios, de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, dentre outros.

Veja na integra a Recomendação Eleitoral 002. Clik Aqui !!

A Recomendação Preparatória Eleitoral 003/2020 aos meios de comunicação social, pré-candidatos, partidos e terceiros que tenham alguma relação direta ou indireta com o processo eleitora.

Recomenda a abstenção da veiculação antes de 16 de agosto, de qualquer propaganda eleitoral que implique em veiculação de propaganda paga, da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de pré-candidato ou de partido político, inclusive ações sociais de pré-candidato ou pessoas jurídicas a eles vinculados, e da utilização de outros meios ou formas vedadas pela legislação eleitoral.

Veja na integra a Recomendação Eleitoral 003 Clik Aqui !!

Fonte: Assessoria do Ministério Público Eleitoral/Luis Correia
Edição : Daniel Fossey Blog Luis Correia