Pedida a suspensão das obras e demolição de escola do SENAC no Floriópolis. Os prédios foram construídos em área institucional destinada a beneficiar proprietários dos imóveis do Jardim Vitória.
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5Xb8zEbRevOCaGdgoASBqa31YCjwJq4LBMpnZIt8IDVHB1DliZwUntNeipT-1YAON2UDdNX62CjRlWryDcJNAdOoZCl4SfUtBD_zUxSgMkv5wNUzFOoulYe9f9JE50YPw_3tiGxGDITA/s640/predios+da+fecomercio.jpg)
Uma denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Piauí aponta a doação ilegal de imóveis de propriedade do município de Parnaíba, localizados em área institucional na cidade, à Federação do Comércio, a FECOMÉRCIO e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC.
O MP ingressou com ação civil pública que contou com a colaboração do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, CAOMA.
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGQMY6gX8l5VEvmmGiCLDACLukFPLdqeu5TlNwIkykJDShUIRQow2iBEB_rPiRfKsiTJ5Q6MWGF8CsRu6mYrGOo8Y40-avW4dUo3CP1a_2_5Mbb-9EtibuQjdXcUVmM-59NGw_5MO5ytg/s640/predio+da+fecomercio.jpg)
Segundo apuração do MP, a prefeitura de Parnaíba foi autorizada por lei municipal a doar duas áreas institucionais urbanas situadas no Loteamento Jardim Voctória, no bairro Floriópolis, com área total de 10.730 metros quadrados, à FECOMÉRCIO e ao SENAC para fins de construção da sede e de escola dessas instituições.
Como os imóveis são de propriedade do município de Parnaíba e estão localizados em área institucional urbana, a doação não poderia ter sido efetuada.
Entre os pedidos, o Ministério Público requereu a suspensão das obras de construção, melhoria ou reforma e qualquer tipo de utilização do prédio ou equipamentos na área institucional do Loteamento, além de pedir que a Prefeitura anule o alvará de construção expedido em favor das instituições.
Foi requerido ainda a nulidade do decreto de doação e posterior registro imobiliário que efetivaram a transferência da propriedade das duas áreas institucionais urbanas às instituições.
Ainda de acordo com o Ministério Público, foi pedida ao município de Parnaíba, a demolição da estrutura dos prédios que já foram erguidos no local, além da retirada e destinação adequada dos entulhos e restos de materiais decorrentes.
Caso o pedido de demolição seja negado, deve ser promovida a transferência dos prédios construídos na área institucional, através do Cartório Imobiliário, para a propriedade do município de Parnaíba.
Fonte: PortalAZ
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Uma denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Piauí aponta a doação ilegal de imóveis de propriedade do município de Parnaíba, localizados em área institucional na cidade, à Federação do Comércio, a FECOMÉRCIO e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC.
O MP ingressou com ação civil pública que contou com a colaboração do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, CAOMA.
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Segundo apuração do MP, a prefeitura de Parnaíba foi autorizada por lei municipal a doar duas áreas institucionais urbanas situadas no Loteamento Jardim Voctória, no bairro Floriópolis, com área total de 10.730 metros quadrados, à FECOMÉRCIO e ao SENAC para fins de construção da sede e de escola dessas instituições.
Como os imóveis são de propriedade do município de Parnaíba e estão localizados em área institucional urbana, a doação não poderia ter sido efetuada.
Entre os pedidos, o Ministério Público requereu a suspensão das obras de construção, melhoria ou reforma e qualquer tipo de utilização do prédio ou equipamentos na área institucional do Loteamento, além de pedir que a Prefeitura anule o alvará de construção expedido em favor das instituições.
Foi requerido ainda a nulidade do decreto de doação e posterior registro imobiliário que efetivaram a transferência da propriedade das duas áreas institucionais urbanas às instituições.
Ainda de acordo com o Ministério Público, foi pedida ao município de Parnaíba, a demolição da estrutura dos prédios que já foram erguidos no local, além da retirada e destinação adequada dos entulhos e restos de materiais decorrentes.
Caso o pedido de demolição seja negado, deve ser promovida a transferência dos prédios construídos na área institucional, através do Cartório Imobiliário, para a propriedade do município de Parnaíba.
Fonte: PortalAZ