TCE CONSTATA ILEGALIDADES NO USO DO EMPRÉSTIMO:RELATÓRIO APONTA ATOS ILEGAIS COMETIDOS PELO GOVERNO ESTADUAL
TCE-PI aponta graves ilegalidades
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) encontrou diversas irregularidades cometidas pelo governo de Wellington Dias (PT) no uso da primeira parcela do empréstimo de R$ 600 milhões tomados junto à Caixa Econômica Federal. O relatório da Corte de Contas elenca uma série de ilegalidades praticadas pelo governador e sua equipe na aplicação dos recursos da ordem de R$ 307 milhões.
Conforme o relatório de auditoria solicitado pelo conselheiro Kennedy Barros, houve “total desobediência ao compromisso da transparência”, uma vez que o governo realizou transferências de recursos vinculados ao empréstimo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Esse fato foi o que motivou deputados da oposição na Assembleia Legislativa, em dezembro de 2017, a solicitar pedido de Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao contrato de empréstimo do governo com a Caixa.
O TCE solicitou à Caixa todos os extratos de movimentação bancária da conta corrente vinculada aos recursos do empréstimo para confirmar o depósito da primeira parcela, no valor de R$ 307.904.923,84 e todas as transferências eletrônicas (TED’s) que foram realizadas. Após o envio dos dados, os técnicos do TCE constataram que houve descumprimento da cláusula Trigésima Primeira do contrato, referente à comprovação da aplicação do dinheiro.