terça-feira, 21 de junho de 2016

Prefeita Vânia Ribeiro é denunciada ao Tribunal de Contas

Denúncia

O relator do processo é o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva e a decisão é do dia 21 de junho.

JOCIARA LUZ, DO GP1
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Abelardo Pio Vilanova e Silva decidiu autuar denúncia contra a prefeita de Cajueiro da Praia, litoral do Piauí, Vânia Regina de Carvalho Ribeiro, acusada de irregularidades na realização de teste seletivo para contratação de servidores. A denúncia foi enviada por um morador do município à ouvidoria do órgão. A decisão é do dia 21 de junho.

De acordo com ele, o teste seletivo ocorreu sem que um projeto para a sua realização fosse aprovado na Câmara Municipal, além do edital ter sido publicado no dia 7 de junho deste ano, mesma data de início das inscrições, com o agravante de que a agência do Banco do Brasil mais próxima da cidade, onde deveria ser pago o boleto de inscrição, fica localizada a 75 km. Ele denunciou ainda que o limite da folha de pagamento está acima do autorizado por lei.

Imagem: DivulgaçãoPrefeita Vânia RibeiroA Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal pediu a suspensão do processo seletivo, considerando o comprometimento do caráter competitivo do certame pelo curto prazo de inscrição e a proibição para contratar, decorrente da ultrapassagem do limite prudencial do gasto com pessoal.

O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva decidiu então suspender a divulgação do resultado e as demais fases do teste seletivo e que a Diretoria Processual do TCE, notifique a prefeita Vânia Ribeiro para que comprove, no prazo de 05 dias, o cumprimento da decisão, e apresente as providências que foram tomadas para sanar as irregularidades apontadas na denúncia ou apresente defesa, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, no prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento da notificação.

Vilanova determinou também que a decisão seja submetida à apreciação do Plenário do Tribunal de Contas do Estado.

Outro lado

A prefeita Vânia Regina não foi localizada para comentar o caso.

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