O médico também cobra valores ligados a imóvel, honorários advocatícios e obra não executada; João Batista Monteiro Marques e João Batista Monteiro Marques Filho são alvos de três ações cíveis e de pedidos de apuração criminal e disciplinar.
Parnaíba e Luís Correia — o médico adotou medidas nas esferas cível, criminal e ético-disciplinar contra o advogado João Batista Monteiro Marques, além de seus filhos. Os documentos apresentados registram três processos judiciais, uma notícia-crime dirigida ao Ministério Público do Estado do Piauí e uma representação encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil. As iniciativas têm origem em negociações relacionadas a um imóvel na comunidade Barrinha, em Cajueiro da Praia, à contratação de serviços jurídicos e à promessa de construção de um chalé.
Três processos cíveis tratam de obrigações diferentes
A primeira execução, processo nº 0808903-46.2025.8.18.0031, tramita na 2ª Vara Cível de Parnaíba e foi proposta em outubro de 2025. O médico afirma ter pago R$ 275 mil por contrato particular de cessão de posse e venda de benfeitorias firmado em 2018. Segundo a petição inicial, ele só teria descoberto posteriormente a existência de conflito possessório sobre a área. A cobrança foi apresentada com atualização monetária e juros, resultando no valor atribuído à causa de R$ 729.600,95.
A segunda execução, processo nº 0808977-03.2025.8.18.0031, também corre na 2ª Vara Cível de Parnaíba e se refere a contrato de assessoria jurídica com atuação judicial. O médico sustenta que pagou R$ 75 mil em honorários, mas que as providências contratadas não teriam sido realizadas. Com correção e juros indicados na inicial, a execução foi ajuizada por R$ 76.537,08.
Neste segundo caso, o juízo recebeu a petição inicial, reconheceu que o documento apresentado reunia, em tese, os requisitos de título executivo extrajudicial e ordenou a citação para pagamento em três dias, além de prever penhora em caso de inadimplemento. A certidão mais recente informa que João Batista foi pessoalmente citado e intimado em 22 de agosto de 2026. Outra certidão, de 10 de setembro, registra que a tentativa de penhora e avaliação foi negativa, porque ninguém atendeu no endereço nas diligências posteriores e não houve retorno ao contato telefônico.
A terceira demanda, processo nº 0801547-13.2025.8.18.0059, tramita na Vara Única de Luís Correia. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de R$ 85 mil. O médico alega que o valor foi destinado à construção de um chalé, que a obra não foi executada e que houve assinatura de declaração de dívida em 9 de junho de 2025. A ação também inclui Camila Silva Marques, filha de Joao Batista Marques, apontada na petição como titular da conta que recebeu parte dos pagamentos.
Notícia-crime pede investigação pelo Ministério Público
Além das ações cíveis, o médico apresentou notícia-crime à Promotoria de Justiça de Parnaíba contra João Batista e João Batista Monteiro Marques Junior, filho do acusado. A peça solicita a instauração de Procedimento Investigatório Criminal e atribui aos noticiados, em tese, apropriação indébita qualificada, concurso de pessoas e continuidade delitiva.
Na narrativa levada ao Ministério Público, o médico reúne três blocos de pagamentos: R$ 275 mil pela negociação imobiliária, R$ 75 mil por serviços advocatícios e R$ 85 mil para a construção, totalizando aproximadamente R$ 435 mil em valores originais. A notícia-crime pede oitivas, requisição de documentos bancários e imobiliários, identificação de eventuais outras vítimas, comunicação à OAB e, ao final, eventual oferecimento de denúncia. Cabe ao órgão analisar os elementos, decidir sobre a instauração de investigação e, se entender presentes os requisitos legais, adotar as providências cabíveis.
Representação pede apuração pelo Tribunal de Ética da OAB
Em 13 de maio de 2026, o médico também protocolou representação ético-disciplinar perante a Subseção da OAB em Parnaíba, com pedido de envio ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Piauí. A representação sustenta que o advogado teria utilizado a credibilidade profissional para conferir segurança às negociações e que os serviços jurídicos contratados não teriam sido efetivamente prestados.
O documento pede a apuração de possíveis infrações previstas no artigo 34 do Estatuto da Advocacia, incluindo locupletamento à custa do cliente, erros reiterados que evidenciem inépcia profissional e conduta incompatível com a advocacia. Também requer a notificação do representado, produção de provas e aplicação das penalidades cabíveis caso as infrações sejam comprovadas.
A representação registra, ainda, abertura para uma composição consensual e reparação dos prejuízos, sem afastar a competência da OAB para prosseguir na análise disciplinar. .
A reportagem permanece aberta ao posicionamento de João Batista Monteiro Marques, de João Batista Monteiro Marques Junior e de Camila Silva Marques. Eventuais esclarecimentos ou documentos de defesa devem ser incorporados à cobertura com o mesmo destaque proporcional dado às acusações.
Fontes documentais
- Processo nº 0808903-46.2025.8.18.0031, 2ª Vara Cível de Parnaíba.
- Processo nº 0808977-03.2025.8.18.0031, 2ª Vara Cível de Parnaíba.
- Processo nº 0801547-13.2025.8.18.0059, Vara Única de Luís Correia.
- Notícia-crime apresentada à Promotoria de Justiça de Parnaíba.
- Representação ético-disciplinar datada de 13 de maio de 2026.