Juiz nega pedido de Correia Lima para cumprir pena no Ceará




A Justiça negou pedido de transferência do ex-coronel da Polícia Militar do Piauí, José Viriato Correia Lima, para cumprir pena na cidade de Acopiara, no estado do Ceará.


O ex-coronel, condenado em 7 ações penais e preso há mais de 20 anos, cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira, no município de Altos.



Correia Lima alegou que a transferência do Processo de Execução Penal para a cidade cearense possibilitaria a retomada do convívio com seus familiares.


Foi determinado o envio de ofício ao juízo de direito da Comarca de Acopiara para que informasse acerca da disponibilidade para recebimento do ex-coronel, em regime semiaberto, em estabelecimento prisional sob jurisdição daquele juízo e o mesmo respondeu autorizando a transferência solicitada, mas informou que o regime semiaberto naquela comarca é cumprido na forma de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.


O Ministério Público opinou favoravelmente, mas o juiz José Vidal de Freitas Filho, da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado de Teresina, em decisão proferida no dia 02 de junho, indeferiu o pedido alegando que, embora Correia Lima possua familiares no município de Acopiara, não existe colônia agrícola de modo a recebê-lo, o que impede a concessão da transferência solicitada.



O ex-coronel está preso desde 08 de outubro de 1999, cumprindo penas que unificadas somam 129 anos e 08 meses de reclusão.


Fonte: GP 1