O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Aquicultura e Pesca divulgaram o número de pescadores profissionais artesanais, que estão em municípios atingidos pela Mancha de Óleo, aptos a receberem o Seguro Defeso de 2019.
Luís Correia conta com 4.092 aptos a receberem o seguro defeso. O Decreto 10.080/2019 autoriza a concessão do benefício excepcionalmente, quando houver "grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos" para áreas e grupos específicos.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial da União. Segundo o decreto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) poderá prolongar o período de defeso (LAGOSTA E CAMARÃO) por até dois meses, conforme estabelece a Lei nº 7.998/1990 (§ 5º do art. 4º).
Os períodos adicionais definidos, conforme normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vão de 1º de novembro a 31 de dezembro deste ano.