O Projeto de Lei 1359/2011, de autoria da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), que define critérios para a diretrizes para doação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), foi aprovado nesta terça-feira (21/06), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados.
A proposta do projeto pretende oferecer um caminho alternativo para a captação de recursos na luta contra as drogas. Para Iracema Portella, esta é uma luta urgente, que tem a obrigação de oferecer a milhares de brasileiras novas perspectivas de vida, novos valores. “Uma luta que deve caminhar na direção da paz, do bem-estar, da saúde e da solidariedade”, enfatizou Iracema.
Nesse sentido, a proposta apresentada facilitará o financiamento das políticas públicas contra as drogas. O PL visa aprimorar o Fundo Nacional Antidrogas, estabelecido pela Lei 7.560, de dezembro de 1986. A proposição dispõe sobre a possibilidade de dedução no Imposto de Renda das doações feitas em favor dos fundos Nacional, estaduais, distrital ou municipais de Políticas sobre Drogas.
Iracema defendeu que é de fundamental importância facilitar a vida do contribuinte na hora da decisão sobre o destino de suas doações. Isso confere, com certeza, mais dinamismo a esses fundos, viabilizando, inclusive, que se aumente o montante a ser aplicado nas políticas de prevenção e combate às drogas.
Outro dispositivo do projeto determina que as informações sobre as doações sejam prestadas anualmente pelos órgãos responsáveis pela administração das contas dos fundos de Políticas sobre Drogas Nacional, estaduais, Distrital e municipais à Secretaria da Receita Federal.
Iracema defende que nessa luta, é de extrema relevância que, aliada à formulação de políticas públicas, haja uma vontade política no sentido de aumentar os recursos a serem aplicados nessas ações. Para a deputada, a verdadeira prioridade que se dá ao enfrentamento de um problema pode ser medida pela destinação de verbas para as iniciativas que visam superá-lo.
“No caso das drogas, precisamos encontrar caminhos alternativos para ampliar o montante de recursos a serem aplicados nas políticas públicas do setor. Foi justamente pensando nisso que apresentei este Projeto. Espero, assim, dar minha parcela de contribuição a essa batalha de todos nós, de toda a sociedade brasileira. Juntos, seremos capazes de enfrentar mais esse desafio, devolvendo a milhares de famílias brasileiras a esperança e vontade de seguir em frente”, finalizou.
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Iracema Portella (PP-PI)