O futuro ex-prefeito de Luis Correia Kim do Caranguejo foi condenado a 8 anos de inelegibilidade na última sexta-feira pela Câmara dos vereadores. Essa sentença é final e não cabe recurso, fato que foi decidido pelos ministros do Supremo Tribunal de Justiça.
Veja o que fala o STJ :
"De acordo com o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, quando se trata de contas do chefe do Poder Executivo, a Constituição confere à Casa Legislativa, além do desempenho de suas funções institucionais legislativas, a função de controle e fiscalização de suas contas, em razão de sua condição de órgão de Poder, a qual se desenvolve por meio de um processo político-administrativo, cuja instrução se inicia na apreciação técnica do Tribunal de Contas. No âmbito municipal, o controle externo das contas do prefeito também constitui uma das prerrogativas institucionais da Câmara de Vereadores, que o exercerá com o auxílio dos Tribunais de Contas do estado ou do município, onde houver. “Entendo, portanto, que a competência para o julgamento das contas anuais dos prefeitos eleitos pelo povo é do Poder Legislativo (nos termos do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal), que é órgão constituído por representantes democraticamente eleitos para averiguar, além da sua adequação orçamentária, sua destinação em prol dos interesses da população ali representada. Seu parecer, nesse caso, é opinativo, não sendo apto a produzir consequências como a inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, g, da Lei complementar 64/1990”, afirmou o relator, ressaltando que este entendimento é adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."
Porém o prefeito condenado anda mentindo para o povo lá no interior e se declarando candidato a reeleição e dizendo que vai recorrer da decisão da Câmara. De duas uma, ou ele é muito mal assessorado juridicamente ou é deboche mesmo.
Não é só da justiça que o prefeito Kim debocha, ele também não respeita o povo, não respeita a cidade e não respeita os aliados políticos.
Correm nos bastidores da casa amarela, que na época da eleição o prefeito kim fez um acordo com a Família do vereador Pedro do Leito, no qual receberia o apoio da mesma e no próximo pleito abriria mão de sua reeleição e apoiaria o vereador para o cargo majoritário, porém, mesmo condenado, sem poder ser candidato e mesmo com esse acordo, o Prefeito insiste em dizer que vai ser reeleito.
1-E cadê o respeito com os aliados?
2-Até quando o Vereador Pedro do leite vai aguentar ser humilhado em troca de duas secretárias ?
3-A ganância do Vereador Pedro do leite vale mais que a vergonha na cara ?
4-E o Prefeito, até quando vai continuar cumprindo seu acordo e deixar as vacas gordas nas mão da família leite ???
