sexta-feira, 1 de junho de 2018

ADVOGADO DE COLÔNIA DE PESCADORES DO NORTE DO PIAUÍ AJUIZA LIMINAR PARA LIBERAR SEGURO DEFESO DE PESCADORES.


Foi protocolado nesta quarta-feira(30.05) uma Ação Ordinária com pedido de Tutela de Urgência na Justiça Federal do Piauí, objetivando a concessão de liminar para que o INSS analise com urgência os requerimentos protocolados pelos pescadores, tanto aqueles que foram agendados até 16 de março de 2018, como depois deste prazo;

A ação foi ajuizada pelo Dr. Jairon Costa Carvalho, advogado da Colonia de Pescadores Z-6 de Cajueiro da Praia-PI. Segundo informações do causídico a Ação tem por base a instrução normativa nº 40 de 2005 do Ministerio do Meio Ambiente e a Portaria Interministerial MDIC-MMA nº 78 de 29.12.2017, que autorizou o defeso até abril de 2018;

Assim, o INSS deixou de analisar os requerimentos, sem justificativa, prejudicando vários pescadores, bem como existem casos de Seguro Defesos negados e outros deferidos, nesta mesma época, causando grande confusão e instabilidade dos procedimentos da autarquia, explicou o advogado.

O advogado ainda informou que algumas agencias do INSS negaram requerimentos de seguro defeso, que foram protocolados até abril, com a justificativa de estarem fora do prazo, desrespeitando a portaria nº 87, mas em outros casos deferiu vários outros seguros defesos, protocolados mesmo depois do prazo citado, sem qualquer explicação e desrespeitando o principio da igualdade, privilegiando alguns pescadores e discriminando outros;

A ação foi distribuída para a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, processo nº 1001326-11.2018.4.01.4000 , sob a competência do Juiz Federal, e está concluso para apreciação da liminar;


LIMINAR JÁ CONCEDIDA EM OUTROS ESTADOS


Nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, a Justiça federal já concedeu Liminar para que o INSS volte a analisar os requerimentos de Seguro defeso dos pescadores, considerando o prazo até abril de 2018.

por Daniel Fossey

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