sexta-feira, 3 de novembro de 2017

GOVERNO AUMENTA PREVISÃO DE GASTOS COM PROPAGANDA PARA 2018

NA LEI ORÇAMENTÁRIA ENCAMINHADA À ASSEMBLEIA, PREVISÃO DE GASTOS COM PROPAGANDA CRESCE ENQUANTO ORÇAMENTO PARA PASTAS IMPORTANTES TEM QUEDA.

Passada a polêmica sobre o projeto de aumento dos impostos, a Assembleia Legislativa do Estado passa a apreciar a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA) encaminhada pelo Governo do Estado. A previsão é que no próximo ano, o Piauí tenha um orçamento de R$ 10.584.569.518, um crescimento de pouco mais de R$ 1 bilhão com relação a receita de 2017 que foi de R$ 9.257.335.807.

Orçamento para propaganda em 2018 tem previsão de crescimento (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

Na proposta encaminha à Assembleia, o governo afirma que a previsão orçamentária de 2018 levou em consideração a recentemente aprovada Lei de Ajuste Fiscal e a crise econômica que afeta o país. No texto, a crise é apontada como responsável pela queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e das demais transferências realizadas pelo Governo Federal impactando no orçamento previsto para o próximo ano.

No orçamento de 2018, ano pré-eleitoral, é possível observar que algumas secretarias foram afetadas bruscamente com a queda de receitas. Mas uma coisa chama atenção: a disposição do governo de gastar com propaganda. O orçamento da Coordenadoria de Comunicação terá um incremento de mais de R$ 10 milhões.

Ao mesmo tempo em que o texto da LOA pede compreensão dos deputados para necessidade de reduzir despesas, o governo aumenta a previsão de gastos uma pasta que não é essencial. Em 2017, a propaganda do governo teve um orçamento previsto de R$ 24. 355.054. Para 2018, o governo está disposto a investir até R$ 34.689.487 na Coordenadoria de Comunicação.

Coordenadoria de Comunicação terá orçamento maior em 2018 (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

O crescimento chama atenção quando comparado a outras importantes secretarias. No caso da Secretaria de Defesa Civil, em plena seca, o orçamento terá um incremento de pouco mais de R$ 4 milhões, menos da meta do crescimento previsto com propaganda. Para 2018, o orçamento da Defesa Civil será de R$ 25. 045.818. Em 2017 foi de R$ 20. 420.241.

Enquanto a estimativa de gastos com a propaganda cresce, o orçamento do já sucateado Corpo de Bombeiros do Piauí deve cair R$ 3 milhões. Este ano, a corporação contou com um orçamento de R$ 35. 982. 793 e no próximo ano será de R$ 32.088.566. São frequentes a denúncias de falta de estrutura no combate aos incêndios que afetam todo o estado na estiagem. Com a redução prevista, isso pode piorar.

De acordo com a legislação vigente, em ano eleitoral os gastos com propaganda devem respeitar um limite. Segundo a lei, em 2018 o Governo do Estado não poderá ultrapassar, no período de janeiro a junho, a média dos gastos com publicidade dos primeiros semestres dos três últimos anos.

Secretaria de Turismo terá uma queda significativa no orçamento (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

A pasta do Turismo é outra que sofre com a queda nas receitas. Para o próximo ano, o orçamento do Turismo deve ter uma baixa de R$ 5 milhões. Em 2017, a pasta contou com R$ 34.761.707, no próximo ano terá um orçamento de R$ 29.728.532.

A inclusão da pessoa com deficiência, que já foi bandeira do primeiro governo de Wellington Dias (PT) também será afetada com cortes. A secretaria perderá mais de R$ 2 milhões com relação ao orçamento de 2017. Em 2018 a pasta contará apenas com R$ 3.039.405. Este ano foram R$ 5.659.916.

Política de inclusão da pessoa com deficiência perde recurso (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamcia.com)

Os maiores orçamentos previstos para 2018 continuam sendo a Educação e a Saúde respectivamente. A primeira pasta tem previsão de R$ 1.957.519.354, enquanto a segunda terá orçamento de R$ 1.181.607.443. A Segurança Pública terá R$ 258.626.004 disponíveis.

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