quarta-feira, 26 de outubro de 2016

'É um morticínio', diz juiz sobre morte dentro de alojamento do CEM

Adolescente de 16 anos foi perfurado e asfixiado por outros dois menores. Sasc diz que licitação para reforma do local deve acontecer em novembro.

Juiz Antônio Lopes falou sobre a medida aplicada no julgamento (Foto: Gilcilene Araújo/G1)

“Morre adolescente, morre educador, morre todo mundo. Aqui é um morticínio”. O desabafo é do juiz Antônio Lopes, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, após a morte de um adolescente na madrugada desta quarta-feira (26) em um dos alojamentos do Centro Educacional Masculino (CEM). A vítima tinha 16 anos e cumpria medida socioeducativa por roubo. Dois adolescentes confessaram a autoria do crime.

“Foi mais uma morte, porque aqui é o cenário ideal para isso. Um dia desses teve uma rebelião e o educador teve um AVC e hoje está de cadeira de rodas. Vai continuar mais morte, não vai mudar, pois ninguém toma providências. É superlotado porque a demanda é grande e eu não vou liberar ninguém para ter que atender fora da lei”, desabafou o magistrado.

Com capacidade para 60 adolescentes, o CEM abriga atualmente 153 internos. O Sistema Nacional de Acompanhamento Sócio Educativo recomenda um educador para cada três internos, mas no centro a média é de um educador para cada 21 internos.

O CEM já está há seis meses aguardando a reforma prometida para o local e, segundo o juiz não é por falta de dinheiro. “Foi feito um depósito de R$ 2,2 milhões na conta do Estado para ampliação e não é feita. Dinheiro tem, mas não se amplia, não se toma providência. O promotor de justiça é quem tem que acionar. O juiz é estático fica esperando que seja acionado. O juiz não pode tomar providência de ofício, tem que ser provocado e eu ainda não fui", falou Antônio Lopes.

Ainda de acordo com o juiz, as aulas do local não estão tendo por falta de professor. “Os funcionários com salários miseráveis, as escolas estão paradas por falta de professor. Aqui é o 'CEM' nada, não tem nada”, destacou.

Procurado pelo G1, o promotor do Ministério Público Estadual, Maurício Vedejo disse que tem acompanhado a situação do CEM de perto e que a demora para início da reforma se deu porque o edital teve que passar por algumas readequações.

“Estamos acompanhando de perto e a última informação é que na semana passada o edital foi devolvido da Procuradoria para as adequações necessárias. Acreditamos que até sexta-feira (28) seja publicado o edital de licitação para escolher a empresa responsável pelas obras. Depois de publicado, vai ser apenas o tempo das questões burocráticas para dar início a reforma”, explicou o promotor.

A Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc) diz que está trabalhando para que o cargo de socioeducador seja reconhecido no Estado, para que assim seja lançado o concurso para 30 novos educadores. A reforma no CEM vai atingir toda área do local e aumentar a capacidade para atender 100 adolescentes.

Morte em alojamento
Um adolescente de 16 anos que cumpria medida socioeducativa por roubo no Centro Educacional Masculino (CEM) foi assassinado dentro de um dos alojamentos. O rapaz estava na unidade há apenas cinco dias.

Segundo a Secretaria da Assistência Social e Cidadania (SASC), o crime foi cometido por outros adolescentes com quem ele dividia o alojamento 3 da Ala E. Todos já haviam se envolvidos em fugas ou tentativas. Dois menores de 17 anos e 16 anos, assumiram a autoria do homicídio e a motivação teria sido um desentendimento entre os três.

Após o ocorrido, os menores que assumiram o crime foram levados para a Central de Flagrantes e, em seguida, ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito. Após os procedimentos, eles foram conduzidos ao Complexo de Defesa da Cidadania, em cumprimento a medida cautelar e por medida de segurança.

CEM mantém hoje um total de 153 Internos na instituição (Foto: Fernando Brito/G1)

Superlotação e reforma

O Centro Educacional Masculino (CEM) de Teresina está há seis meses aguardando reforma. Em março um projeto apresentado prometia reforma imediata de ampliação do centro, o que resultaria na abertura de 41 novas vagas. Entidades denunciam a falta de estrutura do local que deveria ressocializar os adolescente em conflito com a lei, mas que aculmula situações como o grande número de internos e uma quantidade insuficiente de educadores sociais, que é sete vezes menor que o ideal.

A superlotação e falta de educadores se refletem nos números. Nos últimos dez anos oito menores foram mortos dentro da unidade e mais de 130 fugas foram registradas.

A maioria dos internos está lá por crimes como homicídios e roubos seguidos de morte (latrocínio).

Conforme a Sasc, o edital para reforma e ampliação do Centro será lançado no dia 7 de novembro. O custo total com a execução da obra é estimado em R$ 1,7 milhão, oriundos através de empréstimo realizado para Governo do Estado.


Juliana BarrosDo G1 PI

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