quarta-feira, 22 de junho de 2016

Senado aprova Lei das Estatais e define critérios para nomeação

Nova Lei


O projeto deve seguir agora para a sanção presidencial.

NAYRANA MEIRELES, DO GP1
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que estabelece regras para a gestão de empresas estatais como Petrobras e Banco do Brasil definindo critérios para nomeação de seus dirigentes.


Imagem: DivulgaçãoSenado Federal
O presidente em exercício Michel Temer anunciou no último dia 06, a paralização de todas as indicações para o comando de estatais até a aprovação do texto, fazendo com que a proposta se tornasse prioridade para votação no Congresso. A Lei de Responsabilidade das Estatais tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal e objetiva dar maior transparência às contas das estatais.

De acordo com o G1, como projeto teve origem no Senado, cabia aos senadores fazer as modificações finais da proposta, que deve seguir agora para a sanção presidencial.

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