sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Tribunal julga pela primeira vez caso de feminicídio no Piauí

O caso foi julgado de acordo com a alteração na Lei de Crimes Hediondos, do Código Penal Brasileiro, que atribuiu o feminicídio como uma das formas qualificadas de homicídio.


No dia 06 de novembro deste ano, foi julgado o primeiro caso de feminicídio, no Piauí. O réu Edemir Francisco da Silva Batista, foi condenado a 63 anos e seis meses pela morte da sobrinha, de apenas três anos, no município de Monsenhor Gil. O caso foi julgado por um Tribunal Popular do Júri, e de acordo com a alteração na Lei de Crimes Hediondos, do Código Penal Brasileiro, que atribuiu o feminicídio como uma das formas qualificadas de homicídio.

O julgamento foi presidido pelo juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas e a promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho representou o Ministério Público no caso.

O Feminicídio é o tipo de crime praticado contra mulheres por razões de gênero. Segundo Haldaci Regina, Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para Mulheres do Piauí (CEPM), o resultado fortaleceu a importância da punição em julgamentos de casos de crimes contra mulheres.

“A punição serve como um alerta para os agressores. Esse caso obteve um resultado muito positivo. Estávamos desacreditadas por conta da impunidade e isso fortaleceu a atuação da justiça, que pode eliminar esse tipo de violência. Somos combatidas quanto militantes e com relação à inserção de políticas públicas para mulheres, e isso não pode funcionar assim. Precisamos concretizar as punições em casos de violência contra mulheres”, disse ao GP1.

Imagem: Divulgação/CepmHaldaci Regina, Coordenadora Estadual de Política Para Mulheres

A coordenadora ainda informou que representantes do Piauí, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Santa Catarina se reuniram com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça, com o intuito de discutirem a aplicação das diretrizes nacionais para apuração, processo e julgamento de casos de feminicídio. “Estamos estudando as diretrizes que vão investigar e julgar esses casos. Esse é o primeiro passo para que a gente possa concretizar e fortalecer a lei contra crimes de feminicídio no país, em especial, no nosso estado”, destacou.

Crime

No dia 07 de junho de 2015, Nayara Stefany, de três anos, foi encontrada morta com sinais de asfixia e espancamento na cidade de Monsenhor Gil. O principal suspeito do caso desde o início foi o tio da criança, Edemir Francisco, que havia brigado com a mãe da menina, identificada por Nayara Santos, que o denunciou à polícia.

Em depoimento, a mãe da criança afirmou que Edemir Francisco queria manter relações sexuais com ela, e diante da recusa, ele teria tirado a vida da menina como forma de vingança. A irmã da menina presenciou todo o crime.

Prisão

Edemir foi preso no mesmo dia do crime, em operação, pelo Batalhão de Rondas Ostensivas de Naturezas Especiais (BPRONE). Populares denunciaram o local onde o criminoso estava escondido e a polícia conseguiu captura-lo.


Imagem: Divulgação
Prisão de Edemir Francisco

RENAYRA DE SÁ, DO GP1

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